Evento: Encontro Buenos Aires–São Paulo de Direito Administrativo Municipal

14 de dezembro, das 9h às 18h

O Encontro Buenos Aires–São Paulo de Direito Administrativo Municipal reunirá juristas nacionais e internacionais para discutir questões relevantes e atuais.
Na ocasião, os fundamentos constitucionais dos mais de 5.600 municípios brasileiros serão apresentados e discutidos, principalmente, em face de uma provável e necessária reforma constitucional. Não é possível, por exemplo, que 49,5% (dados do IBGE divulgados em 2007) dos municípios sigam em plena “guerra fiscal”, ou seja, atentando contra o Pacto Federativo.
Numa perspectiva comparada, desafios e experiências trazidas pelos juristas argentinos serão compartilhadas com os autores brasileiros e demais participantes do evento.
O encontro servirá para ditar novos rumos às políticas administrativas dos municípios brasileiros e argentinos, isto porque, um livro será lançado no evento e seus participantes proclamarão uma carta de princípios –documento orientativo– ao término dos trabalhos.
Ao término do Encontro, juristas tomarão posse na Academia Paulista de Letras Jurídicas em cerimônia aberta aos participantes.

Temas
• Municípios e Pacto Federativo
• Direitos e Garantias do Cidadão junto à Administração Municipal
• Confiança Legítima nos Governos Municipais
• Direito das Relações de Consumo e de Trabalho. Direito Ambiental, Educacional, Tributário e Urbanístico no âmbito Municipal

Coordenação
Ives Gandra da Silva Martins, João Bosco Coelho Pasin, Antonio Jorge Pereira Jr., Adib Kassouf Sad, Miguel Ángel Mouriño, Marcela Judith Wasserman

Convidados Internacionais: Alejandro Bottini Bulit, Emiliano Alberto Suaya, Gabriela Andrea Stortoni, Marcela Judith Wasserman, Miguel Ángel Mouriño, Raúl Fernando Abalos Gorostiaga, Rita Haydée Tanuz, Viviana Seville Salas

Nacionais: Adib Kassouf Sad, André Luiz Costa-Corrêa, Antonio Jorge Pereira Jr., Arlindo Felipe da Cunha, Cinthya Nunes Vieira da Silva, Cláudio Lembo, Dalmo de Abreu Dallari, Francisco Pedro Jucá, Gilberto Kassab, Ives Gandra da Silva Martins, João Bosco Coelho Pasin, Jouberto Cavalcante, Kiyoshi Harada, Leila Guimarães dos Santos, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Monica Herman Salem Caggiano, Narcelo Adelqui Felca, Romeu Tuma, Roque Theophilo Neto

Ato Solene
Posse dos seguintes acadêmicos junto à Academia Paulista de Letras Jurídicas: Aclibes Burgarelli, Ademar Pereira, Adib Kassouf Sad, Alcides Jorge Costa,Álvaro Lazzarini, Amador Paes de Almeida, Amauri Mascaro Nascimento, André Costa-Corrêa, André Ramos Tavares, Anna Candida da Cunha Ferraz, Antonio Jorge Pereira Jr., Antonio Penteado Mendonça, Antonio Rulli Júnior, Cândido Rangel Dinamarco, Cássio Mesquita Barros Júnior, Cláudio Salvador Lembo, Dalmo de Abreu Dallari, Edson Carlos Fernandes, Edvaldo Pereira de Brito, Enrique Ricardo Lewandowiski, Francisco Antonio de Oliveira, Francisco Pedró Jucá, Gilberto Mendes Sobrinho, Ives Gandra da Silva Martins, João Bosco Coelho Pasin, José Carlos Moreira Alves, José Francisco Rezek, José Roberto Nalini, Jouberto Cavalvante, Kiyoshi Harada, Luis Antonio Rebello, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Marcelo de Campos, Maria Garcia, Mauro Cesar Martins de Souza, Monica Herman Salem Caggiano, Nuncio Theophilo Neto, Paulo de Barros Carvalho, Pedro Paulo Teixeira Manus, Régis Fernandes de Oliveira, Rogério Vidal Gandra Martins, Romeu Tuma, Roque Theophilo Júnior, Sérgio Pinto Martins, Sérgio Resende de Barros, Yone Frediani

Investimento
R$ 300,00

Inscrição
(11) 3251.5377 - Maria Lucia ou Encarnação

Realização
Centro de Extensão Universitária – CEU
Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ

Local
R. Maestro Cardim, 370
São Paulo - SP